Foi Demitida Grávida no Contrato de Experiência? Conheça os seus direitos!
Quando se trata de gravidez no contrato de experiência é normal que a gestante tenha dúvidas sobre o seu direito a estabilidade. Neste artigos vamos apontar os principais pontos para que você conheça os seus direitos nessa situação!
7/12/20242 min read
Introdução ao Direito da Estabilidade da Gestante
A estabilidade da gestante é um direito fundamental no Brasil, assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Este direito garante à trabalhadora gestante a segurança no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
No entanto, surgem dúvidas quando se trata do contrato de experiência, que possui características específicas e temporárias.
Estabilidade da Gestante no Contrato de Experiência
O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho temporário, geralmente com duração de até 90 dias, que serve para avaliar a aptidão do empregado para o cargo.
Mesmo dentro deste período, a gestante tem direito à estabilidade. Caso a gravidez seja confirmada durante o contrato de experiência, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa.
O empregador deve assegurar a continuidade do emprego ou, em caso de término do contrato, a devida indenização.
O Que Fazer se For Desligada no Final do Contrato de Experiência
Se uma gestante for desligada no final do contrato de experiência, é importante que ela conheça seus direitos e as ações que pode tomar.
Primeiramente, deve-se verificar se a demissão ocorreu após a confirmação da gravidez.
Se a resposta for afirmativa, a demissão é considerada indevida, e a trabalhadora pode buscar a reintegração ou a indenização substitutiva.
Possibilidade de Reintegração ou Indenização Substitutiva
Em caso de desligamento indevido, a gestante tem o direito de solicitar a reintegração ao emprego.
Esta ação pode ser feita através de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.
Caso a trabalhadora não tenha interesse na reintegração ela pode optar pela indenização substitutiva, que corresponde ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade (desde a demissão até cinco meses após o parto).
Conclusão
Conhecer os direitos trabalhistas é essencial para garantir a segurança e estabilidade da gestante no emprego, mesmo durante o contrato de experiência.
Caso ocorra o desligamento indevido, a trabalhadora deve buscar a reintegração ou a indenização substitutiva para assegurar o cumprimento de seus direitos.
Consultar um advogado trabalhista especialista em direito de gestantes pode ser uma medida prudente para orientar e tomar as ações necessárias.
Foi demitida grávida durante ou no final do contrato de experiência?
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